Textos filosóficos sobre Ética - Moral - Justiça - Liberdade

SOBRE A JUSTIÇA

“E justiça é aquilo em virtude do qual se diz que o homem justo pratica, por escolha própria, o que é justo, e que distribui, seja entre si mesmo e um outro, seja entre dois outros, não de maneira a dar mais do que convém a si mesmo e menos ao seu próximo (e inversamente no relativo ao que não convém), mas de maneira a dar o que é igual de acordo com a proporção; e da mesma forma quando se trata de distribuir entre duas outras pessoas”. (ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W. D. Ross. São Paulo: Nova Cultural, 1987, p. 89.)

SOBRE A ÉTICA E A POLÍTICA

“Aristóteles subordina o bem do indivíduo ao Bem Supremo da pólis. Esse vínculo interno entre ética e política significava que as qualidades das leis e do poder dependiam das qualidades morais dos cidadãos e vice-versa, isto é, das qualidades da cidade dependiam as virtudes dos cidadãos”. (CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo, Editora Ática, 2003, p. 360.)

SOBRE A JUSTIÇA E A INJUSTIÇA

“Dizem que uma injustiça é por natureza um bem, e sofrê-la, um mal, mas que ser vítima de injustiça é um mal maior do que o bem que há em cometê-la. De maneira que, quando as pessoas praticam ou sofrem injustiças umas das outras, e provam de ambas, lhes parece vantajoso (...) chegar a um acordo mútuo, para não cometerem injustiças nem serem vítimas delas. Daí se originou o estabelecimento de leis e convenções entre elas e a designação de legal e justo para as prescrições da lei. Tal seria a gênese e essência da justiça, que se situa a meio caminho entre o maior bem – não pagar a pena das injustiças – e o maior mal – ser incapaz de se vingar de uma injustiça. (...) Aqui tens, ó Sócrates, qual é a natureza da justiça, e qual a sua origem, segundo é voz corrente”. (PLATÃO. A República. Trad. de Maria Helena da Rocha Pereira, Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1987, p.55-56; 359a-b)

SOBRE A LIBERDADE

“Para a voz corrente é muito simples: ser livre é poder fazer tudo o que se quer, como se quer, quando se quer [...]. Infelizmente, não existe [...] sociedade humana que permita fazer tudo o que se quer. Existem sempre motivos (‘razões’) ou causas [...] que ‘determinam’ a nossa ação. [...]. Refletindo sobre a liberdade Rousseau chegou a seguinte conclusão: ‘A obediência à lei que se estatuiu a si mesmo é liberdade’. Ou seja, a liberdade consistiria não em recusar obedecer, negar os constrangimentos e rejeitar as determinações, mas sim em assumi-las plenamente, tentando refletir antes de agir, ajuizar o mais lúcida e racionalmente possível, para não cair em excessos de toda a ordem.” (HUISMAN, Denis. A Filosofia para principiantes. Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1983, p. 64 a 68, Texto adaptado.)

SOBRE O VOTO OBRIGATÓRIO

“Em minha opinião, o voto livre deve ser defendido por razões filosóficas. (...) Ao tornar o voto obrigatório, de algum modo é reduzido o grau de liberdade que existe por trás da decisão espontânea do cidadão de ir à seção eleitoral e escolher um candidato. Podemos afirmar que o voto obrigatório, constrangido pela lei, não é moral se comparado ao sufrágio livre, resultado da deliberação de um sujeito autônomo. E, para Kant, há uma identidade entre ser livre e ser moral.” (Autor desconhecido – texto sobre a moral kantiana.)

Que é esclarecimento?

Na obra Resposta à Pergunta: Que é “Esclarecimento”? [“Beantwortung der Frage: Was ist Aufklärung?”], de 1784, Immanuel Kant sintetiza a confiança desta época na razão (contexto da Revolução Francesa). De acordo com este texto “o Esclarecimento é a saída dos homens da menoridade da qual eles mesmos são culpados." Menoridade é a incapacidade de servir-se de seu entendimento sem a tutela de outrem, inicia seu discurso definindo menoridade como sendo a incapacidade do homem em fazer uso do seu entendimento sem direção de outro indivíduo. Depois, ele define esclarecimento como sendo a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado, segundo Kant. 

O homem é culpado de sua menoridade porque já se libertou dos seus instintos animais (“direção estranha”), podendo fazer uso do seu entendimento. Logo, o que o leva ao não esclarecimento é a preguiça e a covardia, por ser mais cômodo ser menor.

Desta forma, o homem entrega o seu esclarecimento à tutores, que, depois de embrutecerem seus "pupilos" e cuidadosamente tê-los preservado a fim de não ousarem "andar" sozinhos, mostram-lhes em seguida o perigo que os ameaça se tentarem. "Andar" seria fazer uso do seu próprio entendimento, revelando uma forte analogia com o mito da caverna de Platão.

Esses "avisos" tornam o homem tímido e temeroso, sendo difícil para ele desvencilhar-se da menoridade, que para ele já se tornou quase uma natureza, chegando mesmo a criar amor a ela. Esse sufocamento por parte dos tutores é feito por preceitos e fórmulas, que são os grilhões de uma perpétua menoridade.

Se a verdadeira liberdade fosse dada, é quase inevitável que um público se esclareça. Tais indivíduos, libertos da menoridade, espalhariam ao seu redor o espírito de uma avaliação racional do próprio valor e da vocação de cada homem em pensar por si mesmo, o espírito do esclarecimento.

Certamente, haverá obstáculo para o esclarecimento geral por parte do próprio público, quando incitado por alguns dos seus tutores ainda não esclarecidos, objetivando manter a ordem vigente. Se um desses tutores se esclarecesse, também seria vítima de seus próprios preconceitos anteriores.

Por isso, um público só muito lentamente pode chegar ao esclarecimento. Kant então conclui, de uma forma bastante interessante, que uma revolução poderia talvez realizar a queda do despotismo pessoal ou da opressão da ordem vigente, porém nunca produziria a verdadeira reforma do modo de pensar, necessária para o esclarecimento geral. Apenas novos preconceitos servirão para conduzir a grande massa "destituída de pensamento", constituindo uma forte crítica à filosofia comunista-marxista.

Nesse momento, Kant define o uso público e o uso privado da razão. O uso público é aquele que qualquer homem, enquanto sábio, faz da sua razão diante do grande público do mundo letrado. O uso privado é aquele que o sábio pode fazer de sua razão em um certo cargo público ou função a ele confiada.

No uso privado, o sábio deve seguir as normas a que esta subordinado pelo cargo, podendo dar conhecimento de suas idéias ao público, mas desde que estas não entrem em conflito com tais normas. Isso se torna um absurdo, pois o fato dos próprios tutores do povo serem eles mesmos menores resulta na perpetuação dos absurdos. Kant critica a censura pelo poder e o apoio ao despotismo espiritual (pela igreja) contra os súditos, dificultando ainda mais o esclarecimento.

O autor então dá pistas de como poderia ser uma constituição religiosa não fixa, onde homens, na qualidade de sábios, pudessem fazer seus reparos publicamente a possíveis defeitos nas instituições vigentes. Essas últimas manteriam-se intactas até o completo entendimento de tais reparos.

Kant afirma que não estamos em uma época esclarecida, mas em uma época de esclarecimento, pois falta muito para que os homens em conjunto sejam capazes de fazer uso público de suas razões.

Os homens se desprendem por si mesmos progressivamente do estado de selvageria, principalmente quando o regime vigente dá liberdade em matéria religiosa; mas esse processo é lento e muito difícil. Kant dá ênfase à matéria religiosa como ponto principal do esclarecimento, porque "no que se refere as artes e ciências nossos senhores não têm interesse em exercer tutela sobre seus súditos", além de que a menoridade religiosa é a mais prejudicial e desonrosa.

Kant então finaliza o seu discurso, de uma forma brilhante, lembrando o rei filósofo de Platão, e a complementaridade entre o Antigo Testamento, da ordem e obediência, e o Novo Testamento, da verdade e liberdade.

Ele justifica que um monarca esclarecido, chefe de um poderoso e disciplinado exército pode dizer ao povo o que é praticamente impossível (o que Deus diz ao homem): "Raciocinai tanto quanto quiserdes e sobre qualquer coisa que quiserdes; apenas obedecei".

Kant argumenta que a natureza por baixo desse duro envoltório da ordem dá espaço ao ensejo de expandir a liberdade de espírito do povo e, pouco a pouco, o povo se tornaria cada vez mais capaz de agir de acordo com a liberdade, e o governo (ou regime vigente) acharia conveniente para si próprio tratar o homem, que agora é mais que uma simples máquina, de acordo com a sua dignidade.

Qual o custo social do progresso?

Esse foi o vídeo desenvolvido pelos alunos do 2º ano do Colégio de Aplicação da Universidade Católica de Petrópolis para a III Olimpíada Latino Americana de Filosofia.

Vídeo editado com as imagens das entrevistas desenvolvidas no dia 05.09.2012 no artigo publicado abaixo.