terça-feira, 3 de abril de 2012

Sobre a Liberdade em Kant

Só um ser racional tem a capacidade de agir segundo a representação das leis, isto é, segundo princípios, ou: só ele tem uma vontade. Como para derivar as ações das leis é necessária a razão, a vontade não é outra coisa senão razão prática. Se a razão determina infalivelmente a vontade, as ações de um tal ser, que são conhecidas como objetivamente necessárias, são também subjetivamente necessárias, isto é, a vontade é a faculdade de escolher só aquilo que a razão, independente da inclinação, reconhece como praticamente necessário, quer dizer, como bom.” (KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Ed. 70, 1995.)

De acordo com a concepção ilustrada de Kant, segundo a qual a ação humana só tem mérito ético quando a vontade que a move for autônoma, ou seja, sabendo qual o dever a ser cumprido, ninguém precisa lhe impor o que deve ser feito. Kant afirma que há um Imperativo Categórico: “Age de tal modo que tua ação possa se tornar uma lei universal”. É desse imperativo que provêm os imperativos de dever, e também a lei moral. Em todas as ações praticadas pelo homem tal imperativo deve estar presente, para assim estabelecer critérios. Se a ação praticada é possível que seja tomada como universal.  Há ações praticadas pelo homem que são contrárias as leis da razão e por isso não podem ser universalizáveis, e essas ações só são possíveis porque o homem age pela liberdade. Evidencia-se assim que o conceito de dever é um conceito que possui um significado, e contêm uma legislação para as ações do homem, exprimindo-se no imperativo categórico.

Uma ação praticada por dever tem seu valor moral, não no propósito que com ela se quer atingir, mas na máxima que a determina: não depende, portanto da realidade do objeto da ação, mas somente do princípio do querer segundo o qual a ação, abstraindo de todos os objetos da faculdade de desejar, foi praticada [...] dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei [...] ora, se uma ação realizada por dever deve eliminar totalmente a influência dainclinação e com ela todo o objeto da vontade nada mais resta à vontade do que a possa determinar do que a lei objetivamente e subjetivamente.” (KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Ed. 70, 1995.)


A liberdade, podemos afirmar então, não é o direito de fazer aquilo que se quer, e também não é fazer o que é imposto, mas a liberdade é o direito de fazer o que se deve. Quando o homem age por dever, então ele é livre. É o dever que implica a moralidade da ação. A liberdade, portanto, não é fazer qualquer coisa que se queira. A liberdade é, pois um poder moral, onde o dever está de forma intrínseca relacionada com uma finalidade.
A liberdade não significa independência de leis. Shenn afirma: “[...] a liberdade está condicionada à obediência da lei. Liberdade fora da lei não existe, só existe liberdade dentro da lei, seja ela científica natural, humana ou divina”. (SHENN, J. F. O problema da liberdade. Trad. Augusto de Melo Saraiva. 2. ed. Rio de Janeiro: Agir, 1947.) Pode-se citar o aviador, que só têm liberdade de voar e submeter-se a lei da gravitação, isto é, deve agir dentro da lei. Shenn também menciona que somos verdadeiramente livres quando obedecemos a finalidade ou a lei que fomos criados, alcançando a real liberdade, não fora da lei, mas dentro dela. De acordo com a concepção ilustrada de Kant, a ação humana só tem mérito ético quando a vontade que a move for autônoma,  vontade livre a partir do dever.

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